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Diritto Processuale Penale Militare
Rappresentanza in situazioni di arresto in flagranza, custodia cautelare, procedimenti di indagine penale, incidenti processuali, azioni penali militari, ricorsi ai Tribunali di Giustizia Militare e Corti Superiori, revisione penale e processo di esecuzione della pena.
- Verbale di arresto in flagranza e richieste di libertà provvisoria
- Indagine di Polizia Militare e Azione Penale Militare
- Ricorsi ed Esecuzione Penale Militare
O Incidente de Ilicitude de Prova no Processo Penal Militar
O presente artigo tem como temática central o incidente de ilicitude de prova no processo penal militar. O estudo tem como campo de atuação imediato o sistema processual penal militar, na medida em que debate a ampliação de recursos técnico-jurídicos hábeis a melhorar a performance processual e…
Especificidades e Garantias Constitucionais no Inquérito Policial Militar (IPM)
As particularidades do procedimento inquisitorial militar regido pelo CPPM, seus limites legais e a relevância da assessoria defensiva prévia.