Habeas Corpus

O habeas corpus é instrumento constitucional de tutela da liberdade de locomoção, cabível quando há coação ilegal ou abusiva por parte de autoridade pública. Pode ser impetrado de forma liberatória, para cessar constrangimento já em curso, ou preventiva, sob a forma de salvo-conduto, quando a ameaça à liberdade ainda não se concretizou.