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Pre-Trial Detention and Custody Hearing
Immediate representation in the flagrante delicto arrest procedure, verification of the lawfulness of the detention, and application for release.
- Application for release from flagrante delicto arrest
- Application for provisional release, with or without bail
- Representation at the custody hearing
A Audiência de Custódia como Instrumento de Garantia Constitucional
Uma análise sob o prisma técnico da legalidade prisional, a verificação de abusos e a postulação de medidas cautelares adequadas no ato de apresentação do custodiado