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Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
Atuação imediata na lavratura do procedimento de Auto de Prisão em Flagrante, verificação da legalidade da prisão e postulação pela liberdade.
- Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante
- Pedido de Liberdade Provisória, sem fiança e com fiança
- Assessoria na Audiência de Custódia
A Audiência de Custódia como Instrumento de Garantia Constitucional
Uma análise sob o prisma técnico da legalidade prisional, a verificação de abusos e a postulação de medidas cautelares adequadas no ato de apresentação do custodiado